Nota de pesar
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Clipping
A prova digital no processo do trabalho: pressupostos de validade e de utilidade
[por] O avanço tecnológico impactou profundamente as relações trabalhistas e o direito processual trabalhista. Ferramentas digitais, como WhatsApp, e-mails e redes sociais, têm sido utilizadas como meios de comprovação digital em processos trabalhistas. O fácil acesso à tecnologia alterou os…
Métodos alternativos de solução de conflitos na jurisdição administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
[por] Explora a conciliação, mediação e a arbitragem como métodos alternativos de solução de conflitos na jurisdição administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Através de uma análise teórica e prática, avalia a eficácia desses mecanismos na resolução…
A responsabilidade civil no direito do trabalho: critérios para aplicação e posição do Supremo Tribunal Federal
[por] Os danos extrapatrimoniais no direito do trabalho foram regulamentados na CLT a partir da Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Até então eram usados critérios gerais da responsabilidade civil regulamentada principalmente na Constituição Federal, seguidos e complementados com mais…
O Tribunal Superior do Trabalho e o Tema de Repercussão Geral 1.291 do Supremo Tribunal Federal: a discussão em torno da relação de trabalho entre motoristas e plataformas de aplicativos no Brasil
[por] Aborda o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, no ARR 0100853-94.2019.5.01.0067 que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma motorista e a empresa Uber. Após o julgamento do TST, foi interposto Recurso Extraordinário ao Supremo…
Contrato de aprendizagem no pós-pandemia: releitura à luz das bases legais vigentes
[por] O Contrato de aprendizagem tornou-se fundamental no Direito do Trabalho por oferecer aos jovens formação técnico-profissional e aprendizado teórico adequados ao exercício das funções. Com a pandemia da Covid-19, em 2020, o mercado de trabalho sofreu profundas mudanças, impactando…
Da (i)licitude da pejotização: entre a validade do contrato civil de prestação de serviços e a fraude na relação de emprego
[por] Trata de uma análise dogmática quanto à prática da pejotização no mercado de trabalho. A escolha do tema se justifica diante da busca por implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Utiliza uma…
A natureza jurídica do “prêmio” instituída pela lei da reforma trabalhista à luz da teoria do direito como integridade
[por] Analisa a natureza jurídica do “prêmio” à luz da Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin. A Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/ 2017) incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a figura do prêmio, verba paga pelo empregador ao…
Litigância manipulativa em ação civil pública: um estudo de caso do processo 0010531-94.2023.5.03.0111
[por] Analisa o uso da jurimetria como estratégia processual no contexto de ações civis públicas, com foco na Ação Civil Pública 0010531-94.2023.5.03.0111, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Uber do Brasil. A hipótese do Parquet é a…
A inclusão do 13º salário no cálculo dos benefícios previdenciários do RGPS: aspecto transversal da revisão da vida toda
[por] Procura demonstrar como a Revisão da Vida Toda, declarada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977/DF (Tema 1.102 da repercussão geral), leading case que se convencionou chamar de Revisão da Vida Toda, deverá…