Clipping

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural e automática do delito. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou serviços. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]