Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A Terceira Seção decidiu que, no cálculo do tempo para a progressão de regime em execução penal unificada, é possível aplicar percentuais distintos a cada condenação, conforme a lei mais favorável ao preso. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]