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Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Simpósio vai debater violência doméstica e Justiça na próxima quinta-feira (18) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]