A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na Lei 12.030 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]