Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária
A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na Carteira de Trabalho, por si só, não basta. [#content_encoded] [#item_content_encoded]…
Natureza jurídica do trabalho religioso: inexistência de vínculo empregatício nos novos parágrafos 2º e 3º do art. 442 da CLT
[por] Compreende a natureza jurídica do trabalho religioso, sobretudo em decorrência das novas normas contidas nos parágrafos 2º e 3º do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será possível fixar a natureza jurídica do trabalho religioso como…
Trabalho plataformizado e o PLP nº 152/2025: padrões regulatórios mínimos
[por] Analisa o fenômeno do trabalho plataformizado, resultante das transformações tecnológicas da Indústria 4.0, e os desafios para sua regulação jurídica. Examina o debate sobre a natureza do vínculo entre trabalhadores e plataformas digitais, bem como a necessidade de assegurar…
Empresarialidade e vínculo de emprego: o requisito da não empresarialidade na contratualidade contemporânea
[por] Analisa a contratualidade contemporânea do trabalho humano, marcada pela expansão do MEI e de estruturas unipessoais como a SLU, e propõe um critério dogmático para qualificação jurídica de vínculos na fronteira entre Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Sustenta-se…
Desenvolvimento e o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil: a importância das políticas de incentivo ao comportamento positivo
[por] A constatação de persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo indica que há um entrave à efetivação da dignidade da pessoa humana no contexto nacional. A atuação estatal no campo das políticas públicas repressivas não tem sido…
Da Lei Eloy Chaves à Emenda constitucional nº 103/2019: uma breve história da previdência social brasileira
[por] Analisa a trajetória da previdência brasileira, desde a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e Institutos (IAPs) até a configuração da Seguridade Social na Constituição de 1988. Investiga-se a transição da “cidadania regulada” para o modelo de…
Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos Temas ns. 499 e 1.075
[por] Identifica qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional. Para isso, são examinados, comparativamente, os acórdãos proferidos nos Temas de ns. 499 e…