[por] Identifica qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional. Para isso, são examinados, comparativamente, os acórdãos proferidos nos Temas de ns. 499 e 1.075 de repercussão geral, além de decisões posteriores dos Tribunais Superiores sobre a matéria. Finalmente, expõe-se a conclusão.; [eng] The objective of this research is to identify what is the interpretation of the Brazilian Supreme Court (STF) about the territorial scope of res judicata in class actions with regional or national level. To this end, the paper examines, comparatively, the decisions in the Themes no. 499 and no. 1,075, besides later decisions of Brazilian superior courts about this subject. Finally, the conclusion is presented.
FERNANDES, José Marcelo Leal de Oliveira; ZANATELI, Beatriz Bellinaso Bueno. Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos Temas ns. 499 e 1.075 = The territorial effect of res judicata in class action with regional or national level, from the perspective of Brazilian Supreme Court: an analysis of Themes 499 and 1,075. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 141-159, jan./mar. 2026.
O entendimento firmado pelo STF no Tema nº 499 de repercussão geral — A compreensão externada no Tema nº 1.075 de repercussão geral — Posteriores decisões do STF, do TST e do STJ acerca da matéria — O que, efetivamente, ficou estabelecido pelo STF em repercussão geral
