TST

[por] Compreende a natureza jurídica do trabalho religioso, sobretudo em decorrência das novas normas contidas nos parágrafos 2º e 3º do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será possível fixar a natureza jurídica do trabalho religioso como…

[por] Analisa o fenômeno do trabalho plataformizado, resultante das transformações tecnológicas da Indústria 4.0, e os desafios para sua regulação jurídica. Examina o debate sobre a natureza do vínculo entre trabalhadores e plataformas digitais, bem como a necessidade de assegurar…

[por] Analisa a contratualidade contemporânea do trabalho humano, marcada pela expansão do MEI e de estruturas unipessoais como a SLU, e propõe um critério dogmático para qualificação jurídica de vínculos na fronteira entre Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Sustenta-se…

[por] A constatação de persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo indica que há um entrave à efetivação da dignidade da pessoa humana no contexto nacional. A atuação estatal no campo das políticas públicas repressivas não tem sido…

[por] Analisa a trajetória da previdência brasileira, desde a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e Institutos (IAPs) até a configuração da Seguridade Social na Constituição de 1988. Investiga-se a transição da “cidadania regulada” para o modelo de…

[por] Identifica qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional. Para isso, são examinados, comparativamente, os acórdãos proferidos nos Temas de ns. 499 e…