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Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O Estado não cumpriu a ordem judicial para custear a internação de um jovem com dependência química e outros problemas, o que levou a mãe a pedir a conversão da obrigação de fazer em indenização. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletiva [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Se for provado por documentos que o servidor se encaixa na situação genérica da sentença e se o valor puder ser apurado por simples cálculos aritméticos, não será necessária a prévia liquidação do julgado. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obra em homenagem aos 20 anos de magistério de Paulo Mendes é lançada no STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]