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STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A Terceira Turma entendeu que, embora se trate de direito coletivo, nada impede que um proprietário busque individualmente a Justiça para exigir a realização das obras em áreas comuns do loteamento. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STF promove evento com escuta e conscientização sobre meio ambiente e justiça climática [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A visão da corte em conflitos que extrapolam as linhas do campo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada no próximo dia 23 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]