Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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STJN traz decisão que negou seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Se tem autoria, tem proteção: STJ lança série sobre direitos autorais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Informativo traz decisões sobre importunação sexual e remição da pena por aprovação no Enem [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]