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Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

As propostas votadas no segundo dia do evento se somam aos 31 enunciados aprovados na véspera. Nesta quarta-feira (17), haverá a última sessão deliberativa e a plenária de encerramento. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (17) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Exposição de fotos de Araquém Alcântara no STJ fica aberta para visitação pública até 31 de agosto [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]