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Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor guardar a versão em papel até o fim do prazo para a ação rescisória. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a mudança promovida no artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964/2019 não afastou da pena de multa o seu caráter de sanção criminal. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]