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Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados por analfabetos. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]