[por] Analisa a natureza jurídica do “prêmio” à luz da Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin. A Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/ 2017) incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a figura do prêmio, verba paga pelo empregador ao empregado, ainda que de forma habitual, por produtividade superior ao ordinariamente esperado. Referida norma tem sofrido interpretações conflitantes com as bases sociais e constitucionais. Assim, pretende responder ao seguinte problema: como interpretar a norma que instituiu o “prêmio” como parcela não integrativa do salário à luz da Teoria da Integridade e da Interpretação conforme à Constituição? Se desenvolve considerando a hipótese de que o pagamento do prêmio pelo cumprimento de obrigações intrínsecas à relação de emprego pode desvirtuar a natureza salarial desta verba, violando, assim, direitos fundamentais básicos como de valorização social do trabalho, irredutibilidade, integração e intangibilidade salarial. Para tal, adota o método dedutivo, por meio da análise normativa, buscando evidenciar que a Interpretação da lei infraconstitucional deve guardar coerência com as bases principiológicas constitucionais.; [eng] The Labor Reform incorporated into Brazilian law the concept of a bonus, an amount paid by the employer to the employee, even if on a regular basis, for productivity above what is normally expected. This rule has been subject to interpretations that conflict with social and constitutional principles, which is why this article was written. Its purpose is to analyse the legal nature of the “bonus” in light of Ronald Dworkin Theory of Law as Integrity, seeking to answer the following question: “how should we interpret the rule that established the “bonus” as a non-integral part of the salary in light of the Theory of Integrity and interpretation om accordance with the Constitution? The study be developed based on the hypothesis that the payment of the bonus for the fulfilment of obligations intrinsic to the employment relationship may distort the salary nature of this amount, integration, and salary intangibility. To this end, we adopt the inductive method, through normative analysis, seeking to demonstrate that the interpretation of infra-constitutional law must be consistent with constitutional principles.
OLIVEIRA, Eliza Thomaz de; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A natureza jurídica do “prêmio” instituída pela lei da reforma trabalhista à luz da teoria do direito como integridade = The legal of the “award” established by the labor reform law in light of the theory of law as integrity. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 246, p. 93-112, mar./abr. 2026.
A evolução histórica do salário — A reforma trabalhista e o processo de dessalarização — A interpretação constitucionalmente adequada do prêmio à luz da teoria do direito como integridade
