[por] Trata de uma análise dogmática quanto à prática da pejotização no mercado de trabalho. A escolha do tema se justifica diante da busca por implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Utiliza uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tendo por desiderato verificar se a prática denominada de pejotização possui amparo no ordenamento jurídico brasileiro ou constitui uma forma de fraude na relação empregatícia.; [eng] This study deals with a dogmatic analysis of the practice of “pejotização” in the labor market. The choice of the theme is justified in view of the search for implementing decent work as the eighth sustainable development goal of the 2030 Agenda. The research in question uses a qualitative analysis methodology, using hypothetical-deductive methods of descriptive and analytical nature, adopting bibliographic and documentary research techniques, in which legislation, doctrine and jurisprudence are visited, with the aim of determining whether the practice called “pejotização” has support in the Brazilian legal system or constitutes a form of fraud in the employment relationship.
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Da (i)licitude da pejotização: entre a validade do contrato civil de prestação de serviços e a fraude na relação de emprego = The (un)lawfulness of “pejotização”: between the validity of the civil contract for the provision of services and fraud in the employment relationship. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 246, p. 189-215, mar./abr. 2026.
Da pejotização: Algumas definições. Por uma interpretação sistemática e teleológica da lei 6.019/1974. Posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) — Do Tema 725 da Repercussão Geral do STF. Breve contextualização da demanda que ensejou a tese do Tema 725. Do distinguishing entre a tese do Tema 725 (terceirização) e a pejotização
