No primeiro texto desta minissérie de artigos, procurei demonstrar que o autismo constitui um espectro associado a um transtorno do desenvolvimento, que afeta aspectos do comportamento, interação social e comunicação.[1] Deixou-se claro, ademais, que as pessoas com TEA devem ser…
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou no último dia 8, por aclamação, a Resolução A[1], sobre comunicação simples para a acessibilidade de pessoas com dificuldade de leitura. A proposta de resolução foi apresentada pelo Brasil, a partir da…
Como bem pontua Thomas L. Whitman, o autismo é um tema que tanto fascina quanto frustra a comunidade científica e clínica[1]. Seja pelo estado incompleto do conhecimento acerca de sua natureza e etiologia, seja pelas controvérsias envolvendo as formas de…
Uma frase bem resume o que a tecnologia pode significar às pessoas com deficiência: “para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com deficiência a tecnologia torna as coisas possíveis”.[1] Como se pode…
[por] A singularidade tecnológica, que desponta com o capitalismo ultraliberal, numa sociedade de riscos, inclusive existenciais, está avançando com o surgimento do projeto transumanista, que é uma mistura de utopia e distopia, pois visa a uma nova condição humana implantando…
[por] Testa a hipótese de que a LGPD trouxe um dever adicional de explicação aos controladores que se valem de ferramentas de inteligência artificial para produção de despedidas automatizadas no contexto laboral, bem como que a inobservância de tal dever…
[por] Discorre sobre uma das matérias que mais causam insegurança jurídica no âmbito do direito do trabalho portuário brasileiro: a possibilidade de os operadores portuários e os titulares de instalações portuárias privadas contratarem trabalhadores não registrados no Órgão Gestor de…
[por] Trata do delito de redução à condição análoga à de escravo prescrito no art. 149 do Código penal. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como 8º ODS da Agenda 2030, bem…
[por] A reforma trabalhista trouxe à tona antigo debate da doutrina trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado, modelo liberal que fortalece a negociação entre as partes envolvidas na relação, com menos interferência do Estado. Assim, a jurisprudência vem se…
[por] Devido à sua escassez, o tempo tornou-se um recurso extremamente valioso e adquiriu um valor que vai além da dimensão econômica na sociedade moderna. Apesar disso, os consumidores ainda enfrentam negligência por parte dos fornecedores nas relações de consumo…
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X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de…
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para…
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas…
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa [#content_encoded]…
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