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Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Encontro será em Lyon, na sede da organização internacional [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ex-governador do Acre, Gladson Cameli, é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]