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Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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