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Entender Direito: especialistas debatem limites e possibilidades da revisão criminal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de renda para concessão do benefício. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]