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Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Salvo-conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema do Informativo de Jurisprudência [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos minerais. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]