Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]