Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ
Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo
Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Trabalho verde e justiça climática no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e a COP30 no Brasil: uma oportunidade de estabelecer diretrizes de proteção ao trabalho nas transições econômicas do clima
[por] Aborda os conceitos de trabalho verde estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, bem como o conceito de justiça climática firmado na COP13, fazendo uma inter-relação com a transição econômica ligada ao clima, com o desenvolvimento de tecnologias…
Os reflexos das normas internacionais e das normas regulamentadoras 15 e 24 para o meio ambiente de trabalho do trabalhador na limpeza urbana
[por] Investiga as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em sede de incidente de recursos repetitivos, fixou as Teses 54 e 171 e decidiu pela aplicação das Normas Regulamentadoras 15 e 24 aos trabalhadores da limpeza urbana. As…
COP30: a necessária discussão sobre o meio ambiente de trabalho saudável como condição de vida digna: análise à luz do caso “Habitantes de La Oroya vs. Peru”, da Corte Interamericana de Direitos Humanos
[por] Com a realização da COP30 em Belém-PA, diante das negociações sobre as mudanças climáticas e a sustentabilidade, é necessário abordar a questão do meio ambiente de trabalho. A reflexão é realizada a partir do julgamento da Corte Interamericana de…
Trabalho decente no meio rural: o meio ambiente do trabalho como componente da transição ecológica
[por] O conceito de trabalho decente, aplicado ao meio rural, exige a articulação entre condições laborais justas, proteção socioambiental e promoção de direitos humanos. Analisa o meio ambiente do trabalho rural como elemento estratégico da transição ecológica, relacionando sustentabilidade produtiva,…
Técnicas de preservação do contrato de trabalho: considerações sobre a legislação brasileira e o direito internacional público
[por] Dentro de um diálogo primordialmente interdisciplinar, o Direito do Trabalho – tendo vocação de universalidade e lidando com problemas comuns mesmo em sociedades diferentes – possui forte conexão com o Direito Internacional Público por meio da sedimentação de conceitos…
Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais
Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]