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1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas áreas do direito e também sobre questões institucionais. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Simpósio vai debater violência doméstica e Justiça na próxima quinta-feira (18) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]