Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública
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Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública
Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 127 enunciados
Debates realizados nos dois dias de congresso permitiram reflexão sobre diferentes temas…
Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299
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Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora
A Terceira Turma afastou a responsabilização da intermediadora ao verificar que a…
Enunciados sobre admissibilidade de recursos já estão disponíveis na base de jurisprudência do STJ
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Competência para apreciação da prisão e interrogatório por carta precatória são destaques na Pesquisa Pronta
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