Atividades de cuidados e a emergência climática: por reconhecimento, promoção e proteção no âmbito trabalhista

[por] Examina a interseção entre trabalho decente, direito ao cuidado e emergência climática, destacando impactos sobre populações vulneráveis e a necessidade de políticas públicas robustas. Assim, analisa-se agendas da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas, evidenciando que mulheres, pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência são desproporcionalmente afetadas por eventos climáticos extremos, o que amplia a demanda por cuidados. Outrossim, aborda-se o marco legislativo brasileiro com a Política Nacional de Cuidados (Lei n. 15.069/2024) e o Plano Nacional de Cuidados (Dec. n. 12.562/2025), que reconhecem o cuidado como direito humano e trabalho digno, promovendo corresponsabilização social. Integra-se à discussão a Opinião Consultiva 31/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que consolidou o cuidado como direito autônomo. Em conclusão, tem-se que o reconhecimento das atividades de cuidado, no âmbito trabalhista, exige proteção e promoção efetivas, vinculadas à justiça social e climática.; [eng] This article analyzes the intersection of decent work, the right to care, and the climate emergency, highlighting impacts on vulnerable populations and the urgency of robust public policies. It examines International Labor Organization and United Nations agendas, showing that women, older persons, children, and persons with disabilities are disproportionately affected by extreme climate events, increasing the demand for care. The study reviews Brazil’s legislative framework, including the National Care Policy (Lei 15,069/2024) and the National Care Plan (Decreto 12,562/2025), which recognize care as a human right and decent work, promoting social co-responsibility. The discussion integrates the Inter-American Court of Human Rights’ Advisory Opinion 31/2025, which affirmed care as an autonomous right. It concludes that recognition must be accompanied by effective protection and promotion, linked to social and climate justice.
VILLATORE, Marco Antônio César; RODRIGUES, Marcelo; GONÇALVES, Ane Elise Brandalise. Atividades de cuidados e a emergência climática: por reconhecimento, promoção e proteção no âmbito trabalhista = Care activities and the climate emergency: for recognition, promotion, and protection in the labour sphere. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 244, p. 201-211, nov./dez. 2025.
Trabalho decente e o direito ao cuidado — Atividades de cuidados e a emergência climática — Reconhecimento, proteção e promoção às atividades de cuidados