Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
O colegiado decidiu que as provas obtidas de telefone celular são inadmissíveis no processo penal quando não forem adotados procedimentos para assegurar a integridade dos dados extraídos. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Secretária-geral do CNJ no programa 3 e UMA [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 16 para 14 de maio, às 13h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Espaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Exposição Do Papel ao Digital é prorrogada até 17 de maio [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
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