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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Esplanada dos Ministérios, em Brasília: objeto de decisão do STF, a vantagem de 28,86% foi estendida pela Medida Provisória 1.704/1998 aos servidores públicos civis do Poder Executivo federal. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Rogerio Schietti e Andreas Eisele lançam obra com reflexões sobre crimes de bagatela [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Congresso no STJ reúne representantes de nove países para discutir filtros recursais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Fornecimento de medicação para atrofia muscular espinhal é um dos temas da nova Pesquisa Pronta [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Um dos pontos decididos é que a penhora sobre faturamento pode não observar a ordem prevista em lei, se o juiz, em decisão fundamentada, entender que as circunstâncias justificam a medida. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]