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Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil começa às 9h, com transmissão ao vivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Com a decisão da Primeira Turma, os colegiados de direito público do STJ unificam o entendimento contrário à anulação automática de milhares de processos por infração ambiental. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Arte no Tribunal apresenta a obra Momentos em Movimento IV, de Liselena Dalla Corte [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Exposição Do Papel ao Digital: os 35 anos da Corte Cidadã termina nesta sexta (17) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A Corte Especial recebeu a denúncia em que o MPF acusa Gladson Cameli de liderar um esquema que teria desviado mais de R$ 16 milhões. O governador, porém, não foi afastado do cargo. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

PT e Fernando Haddad não terão que indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quinta Turma concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Missa em memória ao desembargador Carlos Mathias, que atuou no STJ, será nesta quarta-feira (15), às 18h30 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]