Proteção do ambiente jurídico só se aplica quando o conteúdo da conversa estiver relacionado ao exercício da advocacia ou ao sigilo profissional. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Informativo destaca tráfico privilegiado e critérios para busca veicular sem mandado judicial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de outubro para as 10h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e anulação de júri que absolveu outros três réus [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Colegiado reconheceu que, ao longo da união estável e mesmo após o fim da relação, os dois tutores prestaram assistência material e afetiva ao animal de estimação, não havendo motivo para afastar o sistema de custódia compartilhada. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded]…
Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Na decisão, Terceira Turma destacou caráter facultativo de criptoativos como meio de pagamento, pois eles não são considerados moeda de curso forçado no Brasil. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]