Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação jurisdicional. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
[por] A Lei nº 13.467/2017 – a “Reforma trabalhista” – promoveu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis, visando a adaptar a legislação às novas relações de trabalho. Contudo, após oito anos, persiste uma lacuna…
[por] O fenômeno da pejotização, embora muitas vezes disfarçado em aparência de legalidade, configura fraude à legislação trabalhista e tributária. Alerta para os impactos sociais e estruturais dessa prática, especialmente na sustentabilidade do sistema de seguridade social, ao reduzir a…
[por] Analisa a inclusão social das pessoas com deficiência por meio do trabalho à luz das significativas transformações introduzidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e discute o papel das empresas na defesa, efetivação e…
[por] A Resolução nº 224/2024 do TST altera o tratamento dos recursos contra decisões denegatórias de recurso de revista, introduzindo o agravo interno quando a negativa se fundamentar em precedentes vinculantes. Examina se tal mudança representa um avanço na valorização…
[por] Analisa as profundas alterações introduzidas na Instrução Normativa nº 40/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com destaque para a criação de nova modalidade recursal: o agravo interno contra a admissibilidade do recurso de revista. Diferente do agravo interno…
[por] A litigância predatória reversa configura uma forma de abuso processual na qual grandes empresas ou entes públicos se valem de estratégias protelatórias para retardar ou inviabilizar a efetividade das decisões judiciais, especialmente na Justiça do Trabalho. Nessa perspectiva, a…
[por] Estuda os impactos das inovações tecnológicas nas relações de trabalho, em especial o potencial de colaboração entre a IA e os próprios trabalhadores com proveito que a automatização de tarefas rotineiras e simples poderá contribuir para o desenvolvimento de…
[por] Com a reforma trabalhista de 2017, diversos direitos dos trabalhadores foram precarizados. Após anos da reforma, nenhum dos benefícios prometidos foi alcançado, sendo uma clara falha na geração de empregos e uma arma contra o menos favorecido na relação…
Ao todo, o STJ havia selecionado 54 propostas de enunciados para discussão durante o evento, que culminou com a aprovação de 28 delas na sessão plenária de encerramento. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
