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Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Recurso foi distribuído nesta quarta-feira (30), data que também marca o início das primeiras sessões virtuais para análise do critério da relevância em recursos interpostos antes da vigência da Lei 15.484 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ marca presença na posse de Rodrigo Pacheco no TCU [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ministro Sebastião Reis Júnior toma posse como membro efetivo do TSE [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Terceira Turma, venda dos jogos no Brasil por terceiros não justifica atuação da Justiça nacional, pois atleta estrangeiro mora na Argentina e as empresas processadas estão sediadas na Holanda e no Reino Unido. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia discute cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ribeiro Dantas completa 11 anos no STJ com atuação marcante na área penal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]