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STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidades [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho menor de idade [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotografias em bienal no Japão [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Segunda Seção, encerramento de conta está submetido a normas especiais aplicáveis ao sistema financeiro e que permitem a resilição unilateral; bancos, porém, devem observar o dever de transparência e de informação aos clientes. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Audiência pública discute se aviso “contém glúten” em embalagens de alimentos é suficiente para proteger celíacos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende redes colaborativas pela paz e justiça social [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Encontro debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Curso do STJ sobre equidade racial com versão em espanhol está com inscrições abertas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com TEA [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]