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VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Décima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2024 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]