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Caju amplia atendimento a magistrados estaduais e mestrandos da Enfam [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código Civil [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o ministro Og Fernandes, a competência da Justiça Federal não se estabelece quando não caracterizadas hipóteses como a de negativa de pedido de extradição ou transferência da jurisdição para o Brasil [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Encontro no STJ debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Primeira Seção, se o falecimento ocorrer antes da citação, não é possível prosseguir na mesma execução contra o espólio ou os herdeiros, devendo ser ajuizado novo processo após a identificação dos sucessores. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ recebe visita institucional da Defensoria Pública de Timor-Leste [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]