Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão considerou que as alegações da defesa não apontam violação direta à Constituição, mas dependem da interpretação de normas infraconstitucionais. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Na locação do tipo built to suit, o imóvel é construído ou adaptado para atender às necessidades específicas do futuro locatário, geralmente uma empresa que pretende ocupá-lo por prazo longo. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Nota de pesar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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[por] Explora a conciliação, mediação e a arbitragem como métodos alternativos de solução de conflitos na jurisdição administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Através de uma análise teórica e prática, avalia a eficácia desses mecanismos na resolução…
[por] Os danos extrapatrimoniais no direito do trabalho foram regulamentados na CLT a partir da Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Até então eram usados critérios gerais da responsabilidade civil regulamentada principalmente na Constituição Federal, seguidos e complementados com mais…