Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou serviços. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na Carteira de Trabalho, por si só, não basta. [#content_encoded] [#item_content_encoded]…