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Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo existencial”. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]