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Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]