[por] Examina o conceito de trabalho decente à luz das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contextualizando sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e analisando seus desdobramentos diante das transformações provocadas pelas mudanças climáticas. Com base nos princípios constitucionais,…
Para o colegiado, embora a Lei Antiterrorismo exija que o crime tenha sido praticado por razões xenofóbicas ou discriminatórias, a existência de interesse econômico como motivação principal ou conjunta não afasta a configuração do delito. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Podcast STJ No Seu Dia aborda direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
[por] Analisa a função da jurisdição constitucional no acesso à justiça e defesa de trabalhadores vulneráveis, com foco no assédio moral no trabalho, caracterizado por ações repetitivas e abusivas que comprometem a saúde física e emocional do empregado. A Constituição…
[por] A fundamentação do comando decisório traz os contornos da coisa julgada que podem desbordar à objetividade do dispositivo. As plurissignificações geradas nesse conteúdo de linguagem fazem despontar a necessidade de analisar a interpretação dos provimentos jurisdicionais, os seus sentidos…
[por] Aborda o processo histórico de abolição da escravidão e as vedações e restrições legais ao acesso de africanos e descendentes – especialmente escravos – a direitos como o trabalho, a educação e a propriedade, notadamente a de terras. Essa…
[por] Analisa a Teoria Estática de Distribuição do Ônus da Prova, prevista no Código de processo civil de 1973, a evolução trazida pelo Código de processo civil de 2015, com a inclusão da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, e…
Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]