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Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]