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[por] Analisa em que medida o sistema de precedentes tem contribuído para solucionar a crise de excesso de demanda do poder judiciário brasileiro, particularmente na otimização da entrega da prestação jurisdicional. Para tanto, o estudo aponta que a implementação de…

[por] Trata sobre o mercado de trabalho feminino e a sua relação com a Lei 14611/2023, conhecida como Lei da igualdade salarial, a LGPD e o EU AI Act, que é um instrumento regulamentador do uso de inteligência artificial em…

[por] O conceito de função social da empresa está implícito no conceito de função social da propriedade, um direito e um dever imposto pela Constituição federal, muito observado no âmbito do direito privado haja vista a regulamentação do Código civil…

[por] Estuda os impactos do bônus demográfico, apontando-se a expectativa de vida ao nascer decorrente de censos demográficos, como também a importância da efetivação de políticas públicas nos diversos segmentos de proteção social. Busca-se a análise do envelhecimento humano sob…

[por] Aborda o Incidente de assunção de competência (IAC) no âmbito das ações trabalhistas, com o propósito de investigar de que maneira esse instituto contribui efetivamente para a promoção da justiça social, a garantia da segurança jurídica e a eficácia…

[por] O julgamento do Recurso extraordinário 842.844, com repercussão geral reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, contraria o precedente trabalhista obrigatório do Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho quanto à estabilidade gravídica? Teria ocorrido overruling neste…

[por] Em maio de 2016, o Ministério Público Federal deflagrou a operação hipócritas, no Estado de São Paulo, contra a prática de perícias fraudulentas e outros crimes em processos trabalhistas. A situação criminosa envolvia especialmente peritos e assistentes técnicos, numa…

[por] O artigo descreve pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que pretendeu verificar se a implementação de medidas executivas atípicas – apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e de passaporte e o bloqueio…

[por] Investiga a estratégia de blind hiring ou blind recruiting como uma estratégia para contratações e promoções sem vieses. No Brasil, segundo os dados recentes do IBGE (2023), a população brasileira é majoritariamente feminina e não branca, contudo, quando são…

[por] O presente estudo tem por objetivo analisar as peculiaridades do trabalho dos policiais civis da União e a necessidade de aposentadoria antecipada diante dos dispositivos constitucionais, Súmula Vinculante 33 e decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas…