Sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção considerou que a falta de lei local não dá ao Judiciário o poder de criar prazos e regras sobre a prescrição. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A Terceira Turma entendeu que não houve a intenção deliberada do segurado de tirar a própria vida e que a embriaguez não pode servir de justificativa para a seguradora negar o pagamento da indenização. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A anuência da esposa (ou do marido) é essencial em atos que possam comprometer o patrimônio do casal. Mas a sua falta torna o ato anulável, não nulo, e o prazo decadencial é de dois anos. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do repetitivo na Primeira Seção, a distribuição dos JCP não tem periodicidade certa nem precisa coincidir com os exercícios fiscais. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
