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O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove ressocialização. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O empresário foi preso na Argentina, no curso da investigação sobre o ataque cibernético à C&M Software, empresa que presta serviços a instituições participantes do chamado arranjo Pix. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha Vida e colocava em risco entrega de 734 casas populares na capital amazonense. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]