Os impactos sociais das mudanças climáticas, o “refugiado ambiental” e o direito ao trabalho decente

[por] Analisa os impactos sociais das mudanças climáticas, com ênfase no deslocamento forçado de pessoas e na figura do “refugiado ambiental”, relacionando-os ao direito ao trabalho decente. A partir de dados da ONU, ACNUR e Banco Mundial, constata que as mudanças e os desastres climáticos provocam milhões de deslocamentos, afetando principalmente países vulneráveis. Apesar disso, inexiste regulamentação internacional específica disciplinando a figura do “refugiado ambiental”, que permanece em limbo jurídico, protegido apenas por princípios gerais de direitos humanos e casos pontuais. Experiências de pequenos Estados insulares e políticas nacionais, como as de Vanuatu e Kiribati, evidenciam tentativas de adaptação e realocação de pessoas. No âmbito latino-americano, a Declaração do Chile 2024-2034 reconhece explicitamente a necessidade de proteção dos deslocados climáticos. Conecta essa temática ao trabalho decente (OIT, 1998; ODS 8, Agenda 2030, ONU), mas enfrenta outros desafios agravados por crises, como a pandemia da Covid-19, guerra na Ucrânia, inflação global e práticas de dumping social.; [eng] This article analyzes the social impacts of climate change, with an emphasis on the forced displacement of people and the concept of “environmental refugees”, relating them to the right to decent work. Based on data from the UN, UNHCR, and the World Bank, it is clear that climate change and disasters cause millions of displacements, mainly affecting vulnerable countries. Despite this, there is no specific international regulation governing the concept of “environmental refugees”, who remain in legal limbo, protected only by general human rights principles and specific cases. Experiences of small island states and national policies, such as those of Vanuatu and Kiribati, show attempts at adaptation and relocation of people. In Latin America, the Chile Declaration 2024-2034 explicitly recognizes the need to protect climate migrants. The study connects this issue to decent work (ILO, 1998; SDG 8, Agenda 2030, UN), but faces other challenges exacerbated by crises such as the Covid-19 pandemic, the war in Ukraine, global inflation, and social dumping practices.
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; GADOTTI, Maria Lúcia Menezes; GAELZER, Eduardo Gomes. Os impactos sociais das mudanças climáticas, o “refugiado ambiental” e o direito ao trabalho decente = Social impacts of climate change, the “environmental refugee” and the right to decent work. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 244, p. 137-153, nov./dez. 2025.
As mudanças climáticas, os desastres ambientais e o deslocamento forçado — O “refugiado ambiental” — O caso Ioane Teitota (ONU) — Outras tentativas de solução da questão dos “refugiados ambientais” — O direito ao trabalho decente ao refugiado ambiental