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STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O término da locação por tempo indeterminado depende apenas de ato unilateral do locatário; assim, a extinção do contrato não pode ser impedida em razão de supostos danos causados ao imóvel. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre 21h e 5h. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]