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Encontros nacionais serão no dia 9/12; inscrições estão abertas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, foi por intenção consciente, e não por mera omissão, que o ECA deixou de citar a DP entre as instituições para as quais é vedado o prazo em dobro. [#content_encoded] [#item_content_encoded]…

STJ adota identificador para facilitar monitoramento dos processos com temática racial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Informativo destaca direito real de habitação e comprovação de integridade de documentos eletrônicos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre cobertura dos planos de saúde [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obra sobre Amazônia em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas será lançada no dia 2 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o tribunal, a prática de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas configura concurso formal de crimes. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]