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Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]