A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo existencial”. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a limitação que a lei impõe às que integraram organização criminosa. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Considerado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes, o sistema da relevância trará diversas mudanças na dinâmica de julgamentos do tribunal. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]