Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
SEI fica indisponível neste fim de semana [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
O balanço estatístico foi divulgado pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, na sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2026, realizada na manhã desta quarta-feira (1º). [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2026 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]