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Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]