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Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A caracterização da fundada suspeita capaz de justificar o procedimento da revista pessoal sem mandado está na raiz de inúmeras controvérsias sobre a validade das provas obtidas. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados na distribuição da herança. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]