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[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da…

[por] Por intermédio do método de abordagem indutivo e da jurimetria, o artigo investiga se o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere. Para testar a validade da hipótese de que a…

[spa] El presente trabajo se adentra en la espinosa cuestión de los efectos de la prueba ilícita en el procedimiento laboral, especialmente en los procedimientos de despidos. Se trata de una cuestión controvertida que ha llevado a tomar posturas contrarias…

[por] Analisa a respeito da produção antecipada de provas digitais no direito processual do trabalho. A partir de uma metodologia dedutiva, com caráter qualitativo, a pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: quais são os desafios e as implicações jurídicas da…

[por] Destaca as questões relativas a contratação obrigatória de deficientes no setor privado (reserva legal ou cotas). Sendo o direito do trabalho pertencente ao ramo do direito privado, não se tem dúvidas de que o princípio da liberdade de contratar…

[por] Em tempos de se debater o retorno ao escritório, a implementação do teletrabalho em uma empresa é um grande desafio, mas pode se tornar uma estratégia economicamente favorável para a redução das despesas que esse modelo de trabalho remoto…

[por] Examina a plataforma digital de trabalho Cornershop na óptica do trabalhador, denominado shopper. Para isso, analisou o panorama atual, o qual envolve empresas que utilizam ferramentas computacionais para gerir o trabalho, situação intensificada devido ao período pandêmico. Investigou as…

[por] Traz à reflexão o objeto da proposta de Emenda constitucional 18/2011, à luz do princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente e das convenções internacionais 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, ambas ratificadas pelo…

[por] Analisa a evolução da Justiça do trabalho em Mato Grosso, com foco no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), desde sua instalação até os dias atuais, destacando a importância da instituição como mediadora e solucionadora de conflitos…

[por] A tutela adequada de direitos, prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, impõe a adoção de políticas públicas judiciais para esse desiderato, entre elas a do tratamento adequado de disputas. O CNJ, por meio da Resolução 125/2010,…