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Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a condenação a título de danos morais processuais somente se justifica quando fica comprovada má-fé ou intenção deliberada de causar dano. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro, o que afasta a proteção legal prevista para o seguro de vida. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]