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Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação racial no crime seja avaliada pelo conselho de sentença. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]